O que é e como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Empreender vem atraindo muitos brasileiros, mas por onde começar? Neste sentido, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de sociedade empresarial que tem chamado a atenção dos empresários que desejam ter mais segurança jurídica ao abrir uma empresa ou até mesmo na hora de regularizar o seu negócio.

A SLU é um novo tipo de empresa que pode tornar o cenário do empreendedorismo no Brasil mais favorável para aqueles que estão começando.

Se você está pesquisando sobre qual tipo de empresa abrir, continue lendo esse artigo para entender mais sobre a sociedade limitada unipessoal, quais são suas características, vantagens e o que difere a SLU dos outros tipos de empresa previstos pela legislação brasileira.

Acompanhe!

O que é a SLU?

Vamos lá! Uma das principais características da SLU ou Sociedade Limitada Unipessoal é que esse modelo é composto por apenas uma pessoa, dispensando a necessidade de sócios para a abertura. Ou seja, apesar de conter a palavra “sociedade” no nome, a SLU é formada apenas por um único empreendedor, facilitando a criação de um negócio para aqueles que pretendem atuar sozinhos.

Além disso, o patrimônio pessoal da pessoa que opta pela SLU fica separado do da empresa. Isso pode trazer uma grande vantagem financeira, uma vez que, caso a empresa sofra algum problema financeiro ou venha a falir, os bens pessoais do empreendedor estão seguros.

Na SLU também não há um valor mínimo para compor o capital social, o que torna esse formato mais acessível e o diferencia da Eireli. Falando em Eireli, qual é a diferença para a SLU? Vamos falar no próximo tópico.

Diferenças entre SLU e Eireli

A SLU acabou colocando um ponto final nas Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), já que ela acaba com algumas exigências desse formato mais antigo. Portanto, se você for abrir uma empresa agora, não será mais possível abrir uma Eireli.

Na SLU não há um valor mínimo de Capital Social, fazendo com que o profissional não precise integrar algum tipo de valor inicial na empresa. Já a Eireli exige a integralização de um valor correspondente a 100 vezes o salário mínimo vigente na época.

Essa exigência acabava tornando a Eireli menos atrativa e, quando a nova modalidade surgiu, isso fez com que ela perdesse mais relevância no mercado.

Quais as vantagens da SLU?

As próprias determinações deste tipo de empresa já trazem grandes vantagens para os empreendedores que desejam abrir um negócio nesse formato:

• Não precisa de sócio para abrir a empresa;
• Não há custos de investimento inicial, já que o formato não exige Capital Social mínimo;
• Não precisa vincular o patrimônio pessoal ao da empresa.

Além desses pontos, a SLU conta com uma outra vantagem que é bastante interessante para diversos empresários, que é a possibilidade de abrir mais de uma empresa nesse formato. Ou seja, os profissionais podem se aproveitar das diversas atividades que esse tipo de sociedade permite e mais de uma vez.

A SLU também permite a realização de algumas atividades e profissões que não são contempladas em outras tipos de empresas, como advogados, médicos, entre várias outras áreas de negócio.

Regras para a razão social

É importante destacar também que a SLU possui uma regra bem específica quanto à razão social.

Ao abrir uma empresa nesse formato, o empreendedor deve, obrigatoriamente, utilizar o seu nome civil como razão social da empresa, seguido pela palavra “limitada” em sua forma abreviada (Ltda).

Requisitos para abrir uma SLU

Assim como em outros tipos de empresas, a SLU possui algumas restrições para a sua abertura. Para começar uma Sociedade Limitada Unipessoal é preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

Microempreendedores que já possuem MEI não podem abrir uma empresa nessa modalidade. Além disso, se o empreendedor pretende ter sócios no futuro, esse modelo de sociedade não é a melhor opção, uma vez que, ela não permitirá que você inclua esses sócios ao negócio.

Como abrir uma SLU?

Primeiramente, será preciso criar o CNPJ de acordo com o formato de negócio escolhido. Depois, é necessário elaborar o Contrato Social com todas as informações da empresa e características da sua atuação e realizar o registro na Junta Comercial da sua cidade.

O próximo passo é legalizar a sua operação obtendo um alvará de funcionamento e também enquadrar a empresa em um regime tributário, seja o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Se o empreendedor deseja atuar como varejista, não deve se esquecer de solicitar a inclusão da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de varejista ao seu CNPJ. Dessa forma, ele regulariza as atividades econômicas do negócio.

Quais documentos são necessários para abrir uma SLU?

Para abrir uma empresa do tipo SLU é preciso apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF do empresário;
• Comprovante de residência;
• Documento que ateste o estado civil, em caso de casamento ou divórcio;
• Recibo de entrega do último imposto de renda, mas caso você não se enquadre nas regras do IRPF, é necessário apresentar o título de eleitor.

Se você ainda tem dúvidas, sugerimos que consulte um contador.

Fonte: Jornal Contábil