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Base de Cálculo de PIS e Cofins
O faturamento advém do direito comercial e está relacionado com a emissão de fatura para realização de operações mercantis. Em seguida temos a contrapartida econômica, auferida, como riqueza [...]
MEI e o Pró-Labore: Entendendo a remuneração do Microempreendedor Individual
O conceito de pró-labore, frequentemente aplicado no contexto das sociedades empresariais, levanta dúvidas quando se trata do MEI.
Regras gerais sobre parcelamento de débitos tributários
Essas informações normalmente constam na legislação que regulamenta o parcelamento, bem como a forma de cálculo das parcelas.
MEI e a obrigatoriedade da SEFIP
Existem muitas dúvidas quanto às obrigações fiscais e contábeis, especialmente sobre a necessidade de envio da SEFIP.
Regulamentações sobre igualdade salarial: Impacto nas empresas brasileiras
A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens.
Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Verificada a desigualdade salarial e de critérios de remuneração, os empregadores serão notificados, pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
O que as empresas precisam saber a respeito da reforma tributária
Além da reforma tributária sobre o consumo, teremos também a reforma tributária sobre a renda, que virá na segunda parte.
Checklist Tributário – 17/12 a 23/12/2023
Checklist Tributário – 17/12 a 23/12/2023
A recuperação de créditos de ICMS
O imposto pago por substituição tributária tem a responsabilidade de pagamento atribuída ao chamado substituto, que nas operações subsequentes, é o primeiro da cadeia tributaria.
O post [...]
Checklist tributário – 15/10 a 21/10/2023
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