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Governo propôs reter na fonte 10% dos dividendos distribuídos aos sócios das empresas para compensar aumento da faixa de isenção

Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O [...]

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração [...]

A Secretaria Especial da Receita Federal divulgou na 4ª feira (12.mar.2025) um novo aplicativo para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2025. O período para entrega das [...]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o [...]

A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam definições importantes do governo para iniciarem o processo de integração dos sistemas [...]

Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS [...]

Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, [...]

Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, analisa proposta de reforma tributária e destaca desafios para equilibrar contas públicas com nova isenção   O governo federal está prestes a [...]