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A Câmara dos Deputados analisa a proposta

O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia.

A isenção estará limitada a R$ 1.903,98 por mês, a mesma atualmente prevista para aposentados acima dos 65 anos. A Comissão de Seguridade Social e Família [...]

Foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados os principais projetos na área A Educação Fiscal é um importante instrumento na [...]

A União questiona acórdão que autorizou a apropriação dos créditos decorrentes de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos sob o [...]

Empresário tem que ficar de olho na modalidade de tributação da sua empresa para não correr riscos de pagar a mais Contadores e contabilistas sabem que pagar impostos [...]

A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. O Brasil vai entrar em 2019 no topo da [...]

Segundo levantamento feito pela organizações, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização [...]

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção [...]